RQN 14645/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a ocorrência, no Estado, de acidentes causados por linhas de pipa com cerol ou linha chilena, especialmente sobre os casos que envolvam motociclistas e condutores de veículos de duas rodas, como mototaxistas e prestadores de serviço por aplicativo, com a especificação do número de acidentes registrados nos últimos cinco anos, com recorte anual; do número de vítimas lesionadas nessas ocorrências e do número de mortes; das regiões ou dos municípios com maior incidência desses acidentes; e sobre as ações de fiscalização ou campanhas educativas realizadas pela secretaria da qual é titular, em parceria ou não com outros órgãos, com o objetivo de prevenir esse tipo de ocorrência; com a apresentação de dados sobre a utilização de antenas corta-pipa em motocicletas e sua eficácia, indicando a existência de registros ou estudos nesse campo, bem como de outras informações que possam contribuir com a formulação de políticas públicas preventivas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/10/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/12/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência