RQN 1463/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do Convênio nº 10.360, processo interno nº 174/18, nº SIGCON 5031000621/2018, firmado entre o Município de Manhuaçu e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas, que tem por objeto a conjugação de esforços para a construção de mercado municipal e cuja obra possui o valor total estimado de R$ 1.887.724,23 (um milhão oitocentos e oitenta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade,
Desde 12/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/08/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 09/08/2023Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 10/08/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10 8 2023, (Diário do Legislativo)
- 10/08/2023Remessa do Ofício 1904 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/08/2023Ofício da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- 12/09/2023Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência