RQN 14475/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a oferta de turmas do 1º ano do ensino fundamental, no âmbito do Plano de Atendimento Escolar – PAE 2026 –, com a indicação de quantas e quais escolas estaduais que ofertaram essa etapa em 2025 deixarão de ofertá-la em 2026, especificando nome e a localidade de cada unidade; e com a apresentação, para cada caso, dos elementos exigidos pelo art. 37 da Resolução SEE nº 5.163, de 2025, para o encerramento de turmas, a saber: (i) o estudo de demanda da localidade; e (ii) a comprovação da capacidade da rede municipal de absorver a demanda, acompanhada da anuência do Município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/02/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência