RQN 14473/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Projeto de Parceria Público-Privada destinado à reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades escolares da rede estadual de ensino, indicando a fonte de financiamento e a classificação orçamentária dos recursos que subsidiarão a contratação, bem como os possíveis impactos da implementação da PPP sobre os trabalhadores que atualmente executam atividades relacionadas ao escopo da parceria nas unidades abrangidas, especificando o quantitativo, o tipo de vínculo e as funções desempenhadas, além de informar eventuais medidas previstas para assegurar a permanência desses profissionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/10/2025RQN 14474 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 01/12/2025Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- 07/04/2026Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 08/04/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 4 2026, pág 209, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 08/04/2026Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/05/2026Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência