RQN 14454/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a forma como o Quadro de Alocação de Pessoal – QAP – enquadra as funções de Professor de Ensino e Uso da Biblioteca e de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas, esclarecendo se estão classificadas como atividades administrativas e, em caso positivo, os fundamentos técnicos, legais e jurídicos dessa classificação, bem como eventuais impactos na carreira, progressão, promoção e aposentadoria desses servidores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/12/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência