RQN 14372/2025

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas tomadas pela secretaria para acompanhar a saúde dos trabalhadores da empresa Nexa Resources S.A, de suas famílias e da população residente no entorno da refinaria de zinco da empresa no Município de Juiz de Fora, mencionadas pela própria secretaria no Memorando SES/SUBVS-SVE-DVAST-CSAT nº 159/2025, e a comprovação da execução dessas medidas por meio do envio de: documentos técnicos encaminhados à Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora; relatório das ações adotadas pela referida superintendência, com o cronograma das atividades, os responsáveis por sua execução, os locais de coleta de amostras e eventuais resultados preliminares disponíveis, acompanhados de descrição das evidências laboratoriais, respectivos laudos e descrição da cadeia de custódia utilizada; documento que comprove a adesão do Município de Juiz de Fora à política de teleconsultoria mencionada no Memorando SES/SUBVS-SVE-DVAST-CSAT nº 159/2025 e à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Renastt –, com indicação das datas e dos responsáveis; relação das medidas de vigilância epidemiológica e ambiental em andamento (VigiSolo e vigilância ambiental), acompanhada de cópia do plano de investigação e monitoramento; comprovação dos encaminhamentos realizados ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público de Minas Gerais, bem como das ações integradas já executadas em articulação com a Fundação Estadual do Meio Ambiente e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, acompanhada de cópias dos ofícios e relatórios correspondentes; relação de medidas previstas para o caso de confirmação de níveis de contaminação acima dos limites legais, com a especificação dos fluxos de assistência aos trabalhadores e à comunidade.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.

Desde 24/11/2025