Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/10/2025
RQN 14318/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado pedido de informações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores contratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos, em detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com essas atribuições específicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/10/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 24/11/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência