RQN 14199/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-IMA nº 1/2023, abrangendo as razões para a ausência de nomeações dos candidatos aprovados, inclusive excedentes, mesmo após a renovação da validade do certame; o quantitativo de cargos vagos de fiscal agropecuário e de fiscal assistente agropecuário, atualmente e à época da homologação, com discriminação por unidade regional e por motivo; os fatores administrativos, orçamentários ou de planejamento que tenham eventualmente impedido as nomeações; as providências adotadas para a recomposição do quadro de pessoal, especialmente na Coordenadoria Regional de Uberaba, incluindo os Municípios de Limeira do Oeste, União de Minas, Nova Ponte, Sacramento e Delta; e o cronograma ou previsão de futuras nomeações.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/12/2025RQN 15768 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 06/04/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência