RQN 14024/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a concessão do Adicional de Valorização da Educação Básica – Adveb – aos servidores efetivos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo do Estado, esclarecendo-se o quantitativo de servidores que adquiriram o direito ao Adveb cuja concessão do benefício esteja pendente de publicação e de pagamento, bem como o planejamento para a quitação destes benefícios pendentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 16/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/03/2026Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência