RQN 13966/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Pnab – utilizados pelo Estado para operacionalização da política e autorizados, especificando: em relação ao Ciclo 1 da Pnab, os valores previstos e executados para a operacionalização da política, o detalhamento dessas despesas, o percentual executado como custo operacional em relação ao total recebido pelo Estado e apresentação de justificativa caso esse percentual seja menor do que os 5% permitidos; em relação ao Ciclo 2, os valores previstos para o custo operacional, o detalhamento dessas despesas, o percentual previsto como custo operacional em relação ao total recebido pelo Estado, além de apresentação de justificativa caso esse percentual seja menor do que os 5% permitido, e o cronograma de execução dessas despesas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/03/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência