RQN 13788/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado o ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o modelo de parceria público-privada – PPP – que se planeja implementar em 112 escolas estaduais, conforme relatado pelo próprio secretário em reunião do 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas 2025 realizada em 5/6/2025, especificando: as características do modelo de PPP que se pretende adotar, com a indicação dos serviços e atividades que integrarão o escopo da parceia; a relação das 112 escolas estaduais que serão abrangidas pela PPP, com a identificação de seus respectivos municípios; as atividades atualmente desempenhadas por profissionais de educação que passariam a ser de responsabilidade da empresa contratada; e o impacto previsto sobre os profissionais de educação, bem como as medidas planejadas para a preservação dos seus direitos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/10/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 18/12/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 19/12/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19 12 2025, pág 188, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 19/12/2025Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o seguinte destinatário: (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/04/2026Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência