RQN 13766/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 54, § 2º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado e à defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre a situação das famílias removidas da zona de autossalvamento da Comunidade do Queias, no Município de Brumadinho, especificando-se, no âmbito das competências de cada órgão: que medidas de assistência e suporte foram implementadas em benefício dessas famílias e que tipo de moradia foi disponibilizado para elas; e qual o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente, bem como de cópia integral do Plano de Ação de Emergência vigente para essa localidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/12/2025Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência