RQN 13688/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação das obras de reforma e restauração do prédio da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se: a) o estágio atual das obras de reforma e restauração do prédio da Escola Estadual João dos Santos; b) o motivo da paralisação das obras; c) o prazo inicialmente previsto e a previsão atualizada para a conclusão das obras e entrega da escola à comunidade; d) em caso de haver contrato vigente com a empresa responsável pela execução das obras, o valor atualizado do contrato e o valor já pago à contratada; e) em caso de rescisão contratual, as providências adotadas ou em andamento para garantir a retomada das obras, incluindo a previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial e o cronograma estimado para a nova contratação; f) a previsão orçamentária e financeira para a conclusão das obras, indicando se está contemplada no exercício de 2025 ou em exercícios posteriores; e g) as medidas adotadas para preservar o prédio da escola contra invasões e depredações enquanto as obras não são retomadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 03/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/11/2025Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência