RQN 13489/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à defensora pública-geral de Minas Gerais solicitação de informações sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência realizados pela Defensoria Pública do Estado, de janeiro de 2024 até o presente momento, discriminados mês a mês, sobre o encaminhamento que vem sendo dado, pelo órgão, a esses casos e sobre as providências que vêm sendo tomadas e os entraves encontrados para o cumprimento da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 22/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/09/2025Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência