RQN 13418/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação de crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista – TEA – e com deficiências na rede estadual de ensino, especificando-se: a) a quantidade de estudantes matriculados nas escolas estaduais com diagnóstico de TEA; b) a quantidade de estudantes atualmente assistidos por professores de Atendimento Educacional Especializado, discriminando o município e a superintendência regional de ensino; c) o número de planos de desenvolvimento individual – PDI – elaborados no âmbito da rede estadual; d) o número de salas de recursos multifuncionais atualmente em funcionamento nas escolas estaduais; e) os programas de formação continuada dirigidos a profissionais da educação relacionados à temática da educação especial.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/06/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência