Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/08/2025
RQN 13380/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Estado ainda não está inscrito no programa CNH Social, iniciativa do governo federal que oferece a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando
Desde 06/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/08/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/09/2025Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- 30/09/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 01/10/2025Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 01/10/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 10 2025, pág 140, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 06/11/2025Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência