RQN 12948/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o Caderno Complementar 2 de História do 9º ano, adotado nos Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais no segundo semestre de 2025, especificando: quem autorizou, elaborou e supervisionou o material; qual a justificativa técnica e pedagógica para sua produção e distribuição; se houve consulta aos docentes; qual a orientação oficial para uso em sala de aula; qual o custo e a fonte de recursos empregados; se foi ou não submetido a parecer técnico ou avaliação externa; se o conteúdo está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Base Nacional Comum Curricular; e se o caderno substitui, complementa ou contradiz o material didático licitado e distribuído no início do ano letivo de 2025. Requer, ainda, o envio de cópia digital integral do mencionado material didático à Assembleia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 13/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/10/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência