RQN 1284/2023

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Projeto Mãos Dadas, especificamente a respeito dos seguintes tópicos: os municípios que aderiram ao projeto e os recursos repassados a cada um deles provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, Quota Estadual do Salário Educação – Qese – e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – e de transferência por instrumento jurídico específico, nos termos do art. 7º da Resolução SEE nº 4.584, de2021, que dispõe sobre o Projeto Mãos Dadas; a metodologia de prestação de contas dos recursos transferidos aos municípios aderentes ao projeto para investimentos de infraestrutura e apoio pedagógico; – as escolas da rede municipal de ensino que, no âmbito do projeto, funcionam em coabitação com escolas estaduais e os motivos da coabitação; o número de professores e especialistas de educação básica que, no âmbito do projeto, foram cedidos em regime de adjunção para a rede municipal de ensino e se houve alocação de profissionais em município diverso de sua lotação; a oferta ou não de apoio pedagógico aos municípios aderentes ao projeto e a natureza desse apoio (realização ou não de avaliação diagnóstica nos anos iniciais do ensino fundamental e oferta ou não de suporte para consolidação dos resultados); e quais municípios foram atendidos.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações

Desde 24/04/2025