RQN 1283/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o impacto financeiro-orçamentário decorrente da criação de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividade de Defesa Social do Poder Executivo e extinção de cargos de provimento efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado e sobre a extinção do nível de escolaridade doutorado das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, propostas que foram apresentadas a esta Casa por meio do Projeto de Lei 406/2023, do governador do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 21/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/08/2023Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência