Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/04/2023
RQN 1262/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da proposta de concessão denominada Lote 7 – Ouro Preto, detalhando seus parâmetros principais, mas não se limitando a eles, tais como: trechos rodoviários a serem atingidos; valores, tipos e locais dos investimentos previstos; quantidade, localização e valores das tarifas das praças de pedágio e situação atual do processo de concessão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade,
Desde 17/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/08/2023Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- 12/11/2024Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 13/11/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13 11 2024, (Diário do Legislativo)
- 13/11/2024Remessa do Ofício 2640 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/12/2024Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência