RQN 1245/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado às secretárias de Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações implementadas no âmbito do Estado para promoção da intersetorialidade no desenvolvimento das políticas e no atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo – TEA –, como prevê a Lei Federal nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando
Desde 12/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/07/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 02/08/2023Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 03/08/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3 8 2023, pág (Diário do Legislativo)
- 03/08/2023Remessa do Ofício 1784 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/08/2023Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando (Plenário)
- 12/09/2023Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência