Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/06/2025
RQN 12270/2025
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/06/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/07/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 02/07/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2 7 2025, pág (Diário do Legislativo)
- 02/07/2025Remessa do Ofício 1717 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/07/2025Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 31/07/2025Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando (Plenário)
- 31/07/2025Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, (Plenário)
- 28/08/2025Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- 23/06/2026Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência