Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/12/2022
RQN 11998/2022
Ementa oficial
Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações
Desde 14/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/12/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 16/12/2022Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 12 2022, (Diário do Legislativo)
- 16/12/2022Remessa do Ofício 2018 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/01/2023Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, (Plenário)
- 19/01/2023Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 14/03/2023Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência