Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/11/2022
RQN 11984/2022
Ementa oficial
Pedido, Providência, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Sociedade Civil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Desde 21/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/11/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/11/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 19/11/2022Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19 11 2022, (Diário do Legislativo)
- 21/11/2022Remessa do Ofício 1864 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/12/2022Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- 21/12/2022Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência