Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/11/2022
RQN 11977/2022
Ementa oficial
Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando
Desde 13/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/11/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/11/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 19/11/2022Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19 11 2022, (Diário do Legislativo)
- 21/11/2022Remessa do Ofício 1861 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/12/2022Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência