Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/05/2025
RQN 11761/2025
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/05/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/06/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 04/06/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4 6 2025, pág (Diário do Legislativo)
- 04/06/2025Remessa do Ofício 1336 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/07/2026Ofício da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência