RQN 117/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário-geral do Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações relativas às nomeações, nos últimos cinco anos, para os cargos de diretores-gerais das seguintes agências do Estado, autarquias especiais que integram a estrutura administrativa do Estado: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH –, e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA –, acompanhadas de cópia dos instrumentos normativos que fundamentaram as nomeações mencionadas, dos instrumentos de nomeação (decreto, portaria ou similar) e do processo de nomeação, explicitando a substituição de cada diretor-geral, bem como as informações relativas às nomeações de seus substitutos interinos e efetivos, contendo o nome completo e o currículo de cada um.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 21/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leleco Pimentel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/08/2023Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência