RQN 11546/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação atual da análise do processo de revalidação da Licença de Operação – LO – do Complexo Minerário Casa de Pedra, da Mineradora CSN, localizado no Município de Congonhas (Processo nº 0103/1981/088/2015), em tramitação desde 2015, incluindo a disponibilização dos estudos apresentados pelo empreendedor e os pareceres técnicos emitidos pelos órgãos ambientais no âmbito desse processo, bem como a listagem dos processos de licenciamento ambiental referentes à expansão das estruturas do referido complexo minerário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 16/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/03/2026Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência