RQN 11441/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre: a) a regularidade ou não da oferta de transporte escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino, no Município de Carangola, inclusive aos estudantes com deficiência, o prazo de vigência e o conteúdo do convênio ou instrumento jurídico que garante essa oferta; b) os motivos e as ações que estão sendo adotadas para regularizar o serviço de transporte, caso não esteja sendo prestado de forma regular; c) previsão de encerramento da oferta de transporte escolar aos estudantes com deficiência matriculados na rede estadual de ensino no referido município, conforme denúncia encaminhada à comissão pela Câmara Municipal de Carangola por meio do Ofício nº 089/2025/SEC.LEG e justificativa para a adoção dessa medida.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/05/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/06/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 09/09/2025RQN 13756 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 23/09/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 24/09/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 9 2025, (Diário do Legislativo)
- 24/09/2025Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/09/2026Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência