RQN 11427/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação disponíveis para as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, o funcionamento das comissões locais e regionais, o apoio às assessorias técnicas independentes, a estrutura de governança e as medidas adotadas para assegurar a consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao referido rompimento. Essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo, feito por esta comissão, da temática “Acompanhamento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/05/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/09/2025Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- 30/09/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 01/10/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 10 2025, pág 135, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 01/10/2025Remessa do Ofício 2646 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/10/2025Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 05/11/2025Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência