Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/05/2025
RQN 11412/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça solicitação de informações acerca do pagamento de indenizações e compensações, discriminadas por comunidade e tipo de dano, e do número de atingidos ainda sem reparação financeira, com a identificação dos principais entraves ao pagamento, relativamente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/05/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/09/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- 23/09/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 24/09/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 9 2025, (Diário do Legislativo)
- 24/09/2025Remessa do Ofício 2544 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/10/2025Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência