RQN 11388/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais solicitação de informações consubstanciadas nos dados do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica – Compor – relativos aos conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, especificando-se o número de processos nos quais o centro atuou desde a sua instituição, em setembro de 2021, por meio da Resolução PGJ Nº 42, discriminados ano a ano e por município/região, número de pessoas envolvidas, tipo de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou urbana) e desdobramentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/05/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/08/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 23/09/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 24/09/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 9 2025, (Diário do Legislativo)
- 24/09/2025Remessa do Ofício 2543 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/10/2025Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 17/03/2026Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência