RQN 11386/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitação de informações consubstanciadas nos dados da Comissão de Conflitos Fundiários e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social – Cejusc Social – relativos aos conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, especificando-se o número de processos nos quais a comissão e o centro atuaram, de janeiro de 2020 até o presente, discriminados ano a ano e por município/região, número de pessoas envolvidas, tipo de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou urbana) e desdobramentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 2542 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s)
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/05/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/08/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 23/09/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 24/09/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 9 2025, (Diário do Legislativo)
- 24/09/2025Remessa do Ofício 2542 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência