RQN 11275/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, nos termos do art. 54, §§ 2º e 3º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de Justiça do Estado, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações do território indígena dos pataxós na Fazenda Guarani, em Carmésia, supostamente causado pela atividade minerária da Anglo American na região.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/08/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- 24/02/2026Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 25/02/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25 2 2026, pág 107, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 25/02/2026Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 19/03/2026Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 31/03/2026Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência