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Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/04/2025

RQN 11165/2025

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Ementa oficial

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as parcerias vigentes firmadas com comunidades terapêuticas, contendo a discriminação dessas entidades, o valor total de cada parceria e seu período de vigência, bem como os valores dos recursos repassados e o número de usuários atendidos.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.

Desde 02/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 29/04/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 02/06/2025Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026

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