RQN 11164/2022
Ementa oficial
Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Município, Belo Horizonte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Desde 10/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/05/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/06/2022Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Direitos Humanos)
- 05/07/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 06/07/2022Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6 7 2022, pág (Diário do Legislativo)
- 06/07/2022Remessa do Ofício 1386 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/08/2022Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas (Plenário)
- 02/08/2022Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 02/08/2022Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e (Plenário)
- 09/08/2022Ofício do Instituto Estadual de Florestas, prestando informações (Plenário)
- 09/08/2022Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Plenário)
- 10/08/2022Ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência