Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/05/2022
RQN 11161/2022
Ementa oficial
Pedido, Providência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Município, Belo Horizonte, Prefeitura Municipal, Município, Nova Lima.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leninha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência