Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/04/2025
RQN 11125/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Fazenda pedido de informações sobre eventual transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas, especificando a origem da decisão de liberação dos recursos e sua base legal e administrativa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/02/2026Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência