RQN 11112/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados: quantidade de cargos da carreira de agente de segurança socioeducativo, criada pela Lei nº 15.302, de 2004, especificando-se o número de cargos providos e vagos; previsão de vacâncias por aposentadoria; número de contratados temporários para a respectiva função; e previsões de encerramento dos contratos temporários.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 09/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 04/06/2025RQN 11808 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 09/06/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência