RQN 11009/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas na relação completa das outorgas de direito de uso de recursos hídricos concedidas pela entidade desde janeiro de 2023, bem como dos requerimentos de novas outorgas que estejam em análise, referentes aos recursos hídricos localizados no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela, no interior do polígono definido pelos pontos: 1) longitude 632182.54m E e latitude 7796320.23m S; 2) longitude 652793.45m E e latitude 7796240.38m S; 3) longitude 635803.33m E e latitude 7773310.35m S; e 4) longitude 649128.51m E e latitude 7773393.03m S, todos referenciados na zona 23k da projeção Universal Transversa de Mercator – UTM. Requer, ainda, que na relação elaborada constem: o tipo de solicitação; o nome do solicitante; a localização do empreendimento; as vazões solicitadas e/ou outorgadas; as datas do requerimento e/ou da outorga, e a validade do instrumento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 12/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/04/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/05/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência