RQN 10955/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os espaços e instrumentos de contato, comunicação e mediação utilizados pela diretoria do Presídio de Itaúna na relação com os familiares, advogados e outros atores que atuam na defesa dos direitos dos indivíduos privados de liberdade naquela unidade prisional, bem como sobre quais desses espaços e instrumentos são disponibilizados para esses indivíduos na relação com essas mesmas pessoas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 09/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/04/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/06/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência