RQN 10745/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, pedido de informações sobre a provisão de pessoal para o Hospital Universitário Clemente Faria e para a Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, ambos subordinados à Unimontes, especificando: a) tendo em vista o término, em setembro de 2025, dos contratos dos servidores que atuam nessas unidades, qual a previsão para realização de concurso público para contratação de servidores das carreiras da Lei nº 15.463, de 2005, para substituí-los; b) qual o número de vagas para cada cargo e em quais unidades serão lotados os servidores selecionados; c) quando serão incorporados o abono previsto no art. 4º da Lei nº 21.726, de 2015 e a gratificação complementar a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.518, de 2012.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/08/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência