Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 22/03/2022
RQN 10726/2022
Ementa oficial
Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações
Desde 02/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/03/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/03/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 30/03/2022Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 3 2022, (Diário do Legislativo)
- 30/03/2022Remessa do Ofício 586 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/03/2022Remessa do Ofício 586 2022 SGM ao Sr Promotor de Justiça Gláuber Sérgio (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/08/2022Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência