RQN 10701/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a concessão de aposentadoria para servidores públicos estaduais com deficiência, nos termos do art. 36, § 4º-A, I, da Constituição do Estado, com a indicação do número de aposentadorias concedidas a esses servidores desde a aprovação da reforma da previdência em Minas Gerais, efetuada por meio da Emenda à Constituição do Estado nº 104, de 14 de setembro de 2020, e da Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeuzinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/04/2025Relatoria: Dep. Alencar da Silveira Jr. (Mesa da Assembleia)
- 22/04/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 23/04/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23 4 2025, (Diário do Legislativo)
- 27/05/2025Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando (Plenário)
- 27/05/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência