RQN 10528/2025

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de informações sobre as ações realizadas pelo governo do Estado diante das fortes chuvas que têm atingido Minas Gerais no ano de 2025 e causado danos materiais, desabrigado famílias e impactado a infraestrutura de diversas regiões, especificando-se, considerado o período de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025: quantas e quais medidas emergenciais foram adotadas para mitigar os impactos das chuvas; quantas famílias estão desabrigadas e desalojadas; quantas famílias foram realocadas e em quais espaços se encontram atualmente; quantas e quais famílias atualmente estão cadastradas no Cad-Único, para que, sob orientação adequada, possam acessar as demais políticas públicas complementares às ações realizadas pelos municípios e pelo governo do Estado; quantas moradias estão em área de risco e quais ações preventivas foram realizadas antes do período chuvoso para evitar desastres naturais, especialmente nas regiões historicamente mais afetadas; qual foi o valor destinado à Defesa Civil e aos demais órgãos responsáveis pelo monitoramento e pela resposta a enchentes e deslizamentos; quais ações estão planejadas para recuperação e reconstrução de áreas afetadas, incluindo iniciativas de apoio a municípios atingidos e medidas para evitar novos desastres; e quais ações o governo do Estado realizará, em cooperação com municípios, para garantir maior eficiência no enfrentamento das consequências das chuvas.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.

Desde 23/06/2025