Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/03/2025
RQN 10498/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores estaduais nos anos de 2022, 2023 e 2024, conforme estabelece o art. 1º da Lei nº 24.260, de 26/12/2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/04/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 14/04/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 22/04/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 23/04/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23 4 2025, (Diário do Legislativo)
- 13/05/2025Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações (Plenário)
- 27/05/2025Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência