Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/04/2023
RQN 1040/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: requer seja à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cronograma com a previsão do início do funcionamento das delegacias nos municípios mineiros nos moldes do preconizado na Lei Federal nº 14.541, de 3/4/2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando
Desde 16/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/07/2023Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- 11/07/2023Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 12/07/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12 7 2023, (Diário do Legislativo)
- 12/07/2023Remessa do Ofício 1558 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/08/2023Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência