Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/02/2025
RQN 10210/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitação de informações sobre a situação do processo de prestação de contas anual da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e da Cemig Saúde referente ao exercício de 2024, a ser apresentado em 2025, conforme disposto na Decisão Normativa nº 1, de 2025, daquele tribunal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/04/2025Relatoria: Dep. Alencar da Silveira Jr. (Mesa da Assembleia)
- 27/05/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 28/05/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28 5 2025, (Diário do Legislativo)
- 28/05/2025Remessa do Ofício 1225 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/07/2025Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência