RQN 10203/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, expondo o valor total de investimento previsto, o detalhamento dos estudos, dos projetos executivos e dos valores das tarifas de pedágio bem como de sua memória de cálculo, e especificando os investimentos no valor de R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), provenientes da repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC – relativo ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/06/2025Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- 24/02/2026Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 25/02/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25 2 2026, pág 101, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 25/02/2026Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/03/2026Ofício da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 31/03/2026Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência