RQN 10148/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, nos termos do art. 54, § 2º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador- geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre as medidas tomadas para a defesa e proteção dos direitos das comunidades quilombolas afetadas pelo desastre ambiental de Brumadinho, ocorrido em 25/1/2019, especificando se as comunidades de Sapé, Marinhos, Rodrigues e Ribeirão foram elencadas entre as atingidas e o que foi feito para mitigar os efeitos do desastre nessas comunidades, nos últimos cinco anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 28/04/2025Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência